LEGISLAÇÃO
GESTOR DE POLITICAS PÚBLICAS
LEI N. 3.101, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2015 - Estabelece nova estrutura de carreira para os servidores ocupantes do cargo degestor de políticas públicas da administração direta e indireta do Estado do Acre.
LEI N. 1.704, DE 26 DE JANEIRO DE 2006 - Estabelece pisos salariais para os novos cargos criados nesta lei, concede reajuste salarial aos servidores públicos civis, militares, ativos, inativos e pensionistas e fixa a nova estrutura de cargos de nível superior e tabela de vencimentos, no âmbito do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas do Estado do Acre e dá outras providências.
LEI Nº1.704
LEI Nº 2.266, DE 31 DE MARÇO DE 2010 - Estabelece nova estrutura de carreira para os servidores ocupantes do cargo de Gestor de Políticas Públicas.
LEI Nº 2.266
LEI Nº 2.399, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 - Altera os Anexos I, IV e VIII da Lei nº 1.704, de 26 de janeiro de 2006 e dá outras providências.
LEI Nº 2.399
LEI Nº 2.854 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014 - Altera a Lei n. 2.266, de 31 de março de 2010, que estabelece nova estrutura de carreira para os servidores ocupantes do cargo de gestor de políticas públicas da administração direta e indireta do Estado.
LEI Nº 3.229, DE 15 DE MARÇO DE 2017
Altera a Lei nº 2.266, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração-PCCR dos servidores ocupantes do cargo de gestor de políticas públicas da administração direta e indireta do Estado.
Requerimento PVP - GPP.
TÉCNICO DE GESTÃO PÚBLICA
LEI N. 1.704, DE 26 DE JANEIRO DE 2006 - Estabelece pisos salariais para os novos cargos criados nesta lei, concede reajuste salarial aos servidores públicos civis, militares, ativos, inativos e pensionistas e fixa a nova estrutura de cargos de nível superior e tabela de vencimentos, no âmbito do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas do Estado do Acre e dá outras providências.
LEI Nº1.704
LEI N. 2.000, DE 25 DE MARÇO DE 2008 - AItera as Leis ns. 1.384, de 24 de maio de 2001; 1.394, de 28 de junho de 2001; 1.413, de 19 de setembro de 2001; 1.416, de 24 de outubro de 2001; 1.417, de 24 de outubro de 2001; 1.418, de 24 de outubro de 2001; 1.434, de 17 de janeiro de 2002; 1.704, de 26 de janeiro de 2006; e as Leis Complementares ns. 102, de 26 de dezembro de 2001 e 174, de 24 de setembro de 2007.
LEI Nº2.000
LEI N. 2.399, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 - Altera os Anexos I, IV e VIII da Lei nº 1.704, de 26 de janeiro de 2006 e dá outras providências.
LEI Nº 2.399
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
PUBLICADA ORIGINALMENTE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº 12.014, DE 17 DE MARÇO DE 2017
LEI Nº 3.230, DE 15 DE MARÇO DE 2017
Estabelece nova estrutura de carreira para os servidores ocupantes do cargo de técnico de gestão pública da administração
direta e indireta do Estado.